MPA lança Edital de Audiência Pública para Terminais Pesqueiros Públicos
O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, torna público o Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP). A Audiência será realizada às 09h do dia 18 de maio de 2015, no Auditório do…